SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Portal de Transparência

CÂMARA DE AMARANTE

Plano Plurianual - PPA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, I e § 1

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2025

1223/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Amarante, para o período 2026-2029.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

1216
inclui ações no Plano Plurianual do Município de Amarante, para o quadriênio de 2022 a 2025.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2024

Lei Nº 1200/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE, PARA O PERÍODO 2022/2025.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2019

Lei Nº 985/2019
Dispõe sobre alterações do plano plurianual para o exercício de 2020

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2014

Lei Nº 901/2014
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências
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