Portal da Transparência - CÂMARA DE AMARANTE

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

PROJETO DE LEI Nº 008/2025 CMA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS
PROJETO DE LEI Nº 007/2025 CMA - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO A CAMPANHA MAIO LARANJA, DESTINADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS AMBIENTES PÚBLICOS E ESCOLARES.
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 CMA, Que Estabelece Normas de Controle de Ruídos Excessivos em Escapamentos de Veículos Automotores e Proíbe Escapamentos Adulterados, Esportivos e de Descargas Livres, incluindo Cano Kadron, no âmbito do Município de Amarante-PI.
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 CMA, Que Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Amarante-PI e adota outras providências
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 CMA- Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos e empregos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 CMA - Impede que condenados por crime sexual contra crianças e adolescentes assumam cargos e empregos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 CMA - INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CAMÂRA MUNICIPAL DE AMARANTE PI.
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 CMA - QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE-PI, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 CMA, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO SOCIAL "SALVE A CRIANÇA" (SALCRI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE-PI, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 - CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN, BEM COMO DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
PROJETO DE LEI Nº 008/2024 - INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.
PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 143.883,17 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 - JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL DE AMARANTE - PI, EXERCÍCIO 2022.
PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1186/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE AMARANTE E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, INCLUSIVE AS DE BAIXO RISCO, PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023. Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal de Amarante licenciar-se do cargo por prazo determinado.
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DISPÕE S0BRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE AMARANTE PIAUÍ.
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - DISPÕE SOBRE O PRAZO INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 005-2023 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE AMARANTE O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
PROJETO DE LEI 006/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARANTE A ' SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - INSTITUI O PRÊMIO HOMEM DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 010-2022 - INSTITUI A INCLUSÃO DO CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE AMARANTE.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - INSTITUI A COLETA E O DESCARTE DO LIXO ELETRÔNICO E LIXO TECNOLÓGICO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 009/2021- INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DA COVID 19 NO MUNICIPIO DE AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 010/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AMARANTE-PI.
PROJETO DE LEI 002/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°. 006/2022, "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, Institui Regime Jurídico Único, estabelece Diretrizes Gerais para a Instituição do Plano de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal, fixa vencimentos e número de vagas e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 CMA, Dispõe sobre a concessão de auxilio transportes para apoio das atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 003 / 2022. Dá o nome de Rua João Flor ao logradouro público (sem denominação), no Bairro Areias, Município de Amarante-PI, e dá outras providências
PROJETO DE LEI N 004/2023, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 008/2023, Institui a Semana da Diversidade LGBTQIA+ e Combate a Homofobia no Município de Amarante e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI 003/2023, Autoriza a celebração de convênio com instituições financeiras.
PROJETO DE LEI 001/2023, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DOS ARTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2022 Amarante-PI, 18 de agosto 2022. Institui em âmbito Municipal o Feriado Oficial do Dia da Emancipação Política do Municipio de Amarante-PI e da outras providências.