Legislação Local
30/05/2025ATA SESSÃO ORDINÁRIA - DATA 30/05/2025. Ata das Sessões Publicada em 30 de Maio de 2025 |
30/05/2025LISTA DE PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DATA 30/05/2025. Lista de Presença Parlamentares Publicada em 30 de Maio de 2025 |
23/05/2025LISTA DE PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DATA 23/05/2025. Lista de Presença Parlamentares Publicada em 23 de Maio de 2025 |
16/05/2025LISTA DE PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DATA 16/05/2025. Lista de Presença Parlamentares Publicada em 16 de Maio de 2025 |
16/05/2025ATA SESSÃO ORDINÁRIA - DATA 16/05/2025. Ata das Sessões Publicada em 16 de Maio de 2025 |
1210CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL” (FUMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Publicada em 30 de Abril de 2025 |
1209DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Publicada em 30 de Abril de 2025 |
25/04/2025ATA SESSÃO ORDINÁRIA - DATA 25/04/2025. Ata das Sessões Publicada em 25 de Abril de 2025 |
25/04/2025LISTA DE PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DATA 25/04/2025. Lista de Presença Parlamentares Publicada em 25 de Abril de 2025 |
11/04/2025ATA SESSÃO ORDINÁRIA - DATA 11/04/2025. Ata das Sessões Publicada em 11 de Abril de 2025 |